Ao longo da sua história, a Consulta Popular constituiu marcos programáticas que são irrenunciáveis. Constituem as balizas fundamentais do nosso programa: a) a centralidade da conquista do poder de Estado; b) a definição do imperialismo como o inimigo principal; c) a necessidade do partido e a defesa da autonomia política e organizativa da Consulta Popular; d) o reconhecimento do marxismo-leninismo; e) a defesa do programa democrático-popular; f) a crítica à estratégia reformista da maioria do PT; g) e a aplicação do centralismo democrático. Esses são os marcos fundamentais do “terreno do nosso programa”, para usar uma ilustrativa expressão de Plekhanov, também empregada por Lênin. Esses marcos estão definidos em uma série de Cartilhas e Documentos Políticos da Consulta Popular, produzidos e reafirmados ao longo da nossa história.

Do programa democrático-popular derivam medidas mais imediatas, de ampliação dos direitos dos trabalhadores e acúmulo de forças, e medidas que requerem uma ruptura revolucionária. O nosso programa deve responder às condições do momento histórico atual e, ao mesmo tempo, estar ligado ao nosso objetivo estratégico. O Projeto Popular não se reduz às pautas máximas de seu programa, factível apenas em situações de ascensão da luta revolucionária. Essa redução contribuiria para que a luta por reformas se convertesse num reformismo, que abandona a construção da estratégia revolucionária nas situações não-revolucionárias. Na conjuntura atual, esse programa deve partir, resumidamente, de dois eixos: a) medidas de defesa das classes trabalhadoras e desenvolvimento da sua capacidade de luta; b) medidas da ditadura democrático-popular.

O programa da Revolução Brasileira deve traduzir os interesses dos proletários, camponeses, trabalhadores das periferias urbanas, estudantes, mulheres, negros e negras, lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis (LGBT+) e, em certa medida, da pequena burguesia e da classe média. A solução ou atenuação de grande parte dos problemas mais imediatos do povo depende, centralmente, de medidas anti-imperialistas, anti-monopolistas e anti-latifundiárias. São medidas que, em si mesmas, não rompem com o modo de produção capitalista, mas que recebem o rechaço do imperialismo, da grande burguesia dependente e de seus aliados. Portanto, a defesa do programa democrático-popular permite o acúmulo de forças para uma frente política que representa as amplas massas populares, sob a direção do proletariado, isto é, o operariado, os trabalhadores da massa marginal, da classe média, o campesinato e a pequena e média burguesia. Bem como, atravessando esse conjunto de classes e setores, as mulheres, pessoas negras e LGBTs, todos explorados e oprimidos pelo imperialismo, os monopólios, o latifúndio e pelo racismo e o patriarcado.

O conteúdo feminista do Projeto Popular costura as experiências históricas de luta e de organização das mulheres com o objetivo de tomada de poder pelas classes trabalhadoras. A formação social brasileira, nascida da passagem do escravismo colonial ao capitalismo dependente, explora e oprime de modo singular as mulheres e, sobretudo, as mulheres da classe trabalhadora, negras, indígenas, LGBT e camponesas”. Toda violência contra as mulheres — seja ela moral, física, psicológica, obstétrica, patrimonial, institucional/estatal, etc. — é o principal veículo de dominação patriarcal, que intensifica a exploração do trabalho das mulheres, seja no mercado de trabalho pela desigualdade salarial e pela atribuição de ocupações precarizadas, seja pela imposição do trabalho reprodutivo e pela maternidade compulsória, em regime de múltiplas jornadas. A criminalização do aborto, por exemplo, vítima majoritariamente as mulheres negras e das classes trabalhadoras, que morrem por não terem acesso à interrupção segura da gravidez e que são perseguidas pelo aparato repressivo estatal, enfrentando nessa estrutura a naturalização de seus corpos como propriedade masculina. Dessa forma, as lutas antipatriarcais imbricadas ao nó de gênero, raça e classe são essenciais tanto para dar fim à exploração do trabalho produtivo e do trabalho reprodutivo não remunerado, quanto para cessar o rebaixamento do valor da força de trabalho e para garantir um acúmulo de forças ao Projeto Popular, através de uma luta que assegure a formação e atuação das mulheres negras, indígenas e trabalhadoras enquanto vanguarda política do processo revolucionário. A socialização do trabalho reprodutivo e a supressão de divisão sexual, racial e social do trabalho só são possíveis com o feminismo.

A luta das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis é potencialmente revolucionária. O patriarcado impõe que homens e mulheres desempenhem uma prática heterossexual e uma identidade cisgênera para que reproduzam a divisão sexual do trabalho e garantam a manutenção da propriedade privada, a partir da herança. A reprodução dos papéis de gênero contribui na manutenção da exploração capitalista e, nesse sentido, quaisquer contraposições são consideradas ameaças a este sistema de exploração, gerando exclusão e violência a estas pessoas. O Brasil, por exemplo, é o pais que mais mata pessoas trans e travestis no mundo há mais de uma década. Além disso, é o país que mais registra casos de violência – física e psicológica – contra pessoas LGBT. O processo de emancipação, visibilidade, identidade e luta pelos direitos do povo brasileiro LGBT acumula forças para a construção da revolução socialista, ao passo que coloca em xeque a reprodução do capital, desde que vinculada à uma estratégia de luta pelo poder do Estado.

As lutas antirracistas do Projeto Popular são fundamentais para a unificação das massas populares em oposição à ordem burguesa e para o acúmulo de forças para a Revolução Brasileira. O socialismo é a condição para o fim do racismo. A revolução burguesa no Brasil e, em especial, a Abolição foram marcadas pela conciliação entre os interesses dos proprietários de terras, da burguesia nascente e da classe média branca urbana. Foram negados aos trabalhadores negros livres e recém-libertos o direito à terra, moradia, saúde, trabalho digno etc. Os ex-escravizados passaram a compor um enorme exército industrial de reserva, configurando o racismo como um grande mecanismo de extração de mais-valor. A constante estigmatização e marginalização do proletariado negro contribui para a intensificação da exploração do trabalho em toda a sociedade e amplificam as demais violências, em especial contra as mulheres negras e pessoas LGBTs. O genocídio da juventude negra e periférica e a política de encarceramento em massa são as duas linhas mestras de atuação do aparato repressivo do Estado burguês que promovem, em nome da propriedade privada, a violência física e psíquica, a estigmatização e o preconceito contra as populações negras e periféricas, favorecendo a penetração, em resposta, de ideologias autoritárias no seio das classes trabalhadoras. O Projeto Popular para o Brasil funde a luta antirracista aos interesses gerais das classes trabalhadoras ao combater esse fundamento da ordem burguesa-racista-patriarcal.

Trecho retirado da Cartilha 26 da Consulta Popular – Resoluções da VI Assembleia Nacional Luíza Mahin