Um tema que ficou muito em evidência nos debates do segundo turno para o governo do estado de São Paulo é o uso de câmeras corporais nas fardas policiais. O candidato bolsonarista, Tarcísio Freitas, em diversas falas e no seu plano de governo, tem defendido a retirada das câmeras, com o argumento de que elas inibem a ação policial e os colocam em risco.

Todavia, segundo os dados apresentados pela Corregedoria da Polícia Militar, as câmeras contribuíram para a redução em 78% das mortes policiais, evidenciando que o negacionismo dos dados tem outra intencionalidade: o genocídio da população negra.

Historicamente a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) é uma das mais letais do país e cujo alvo acaba sendo sobretudo a população jovem e negra. Em 2020, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança, São Paulo ocupava o segundo lugar no ranking nacional, com 390 mortes, sendo
65,5% negras, ou seja, 255 pessoas negras.

Com a instalação das câmeras corporais através do Programa Olho Vivo em 2021, reduziu-se a letalidade da PMESP em 74,4% no quarto trimestre de 2021, enquanto que nos batalhões que ainda não haviam instalado as câmeras, houve um aumento de cerca de 10%. Os dados mostram a efetividade do programa e a importância de ser ampliado a todos os batalhões da PMESP. Quando da sua implementação, o governo Doria (PSDB) foi pressionado pela repercussão e escalada de casos de abuso e assassinatos promovidos pela polícia militar, sobretudo com a operação
desastrosa da PMESP em um baile funk em 2019, levando à morte de 9 jovens, entre 16 e 28 anos, todos negros.

A violência policial contra a população negra é sistêmica e parte do racismo estrutural da sociedade brasileira. Apesar de não constar oficialmente – pois denega-se o racismo – ,o critério racial é utilizado na abordagem e ação policial, ensinado a elencar o jovem negro como o alvo principal do aparelho repressivo do Estado, como um iminente infrator. O jovem negro é visto na ideologia racista como vadio, preguiçoso, moleque, pivete, dentre outras terminologias discriminatórias, que ocultam os critérios raciais.

O quarto de despejo, como se refere Carolina Maria de Jesus às favelas, além de sofrer com a ausência do Estado na garantia dos direitos fundamentais, sofre com a presença do Estado na forma da violência e autoritarismo, comumente revestido do discurso de “guerra às drogas”
que nada mais é do que a guerra aos pobres e pretos, afinal, se houvesse uma real intenção de combater as drogas, o endereço não seriam as favelas, mas sim daqueles que possuem os meios de produzir, circular e lucrar com essas mercadorias.

Importante ressaltar que a lógica de criminalização da pobreza e do racismo fazem vítimas não apenas entre os jovens da classe trabalhadora, mas também entre os próprios policiais, o que deveria colocar como interesse comum a esses trabalhadores o combate ao racismo e a violência. No entanto, isso demandaria uma profunda reformulação sobre o papel da polícia, suas condições de trabalho e a formação educacional de seus
agentes. O movimento negro sempre cumpriu um papel importante na denuncia desses abusos, Lélia Gonzales, que foi uma das principais lideranças do Movimento Negro Unificado (MNU), alertava que na formação do mercado de trabalho no Brasil sob a dominação do capital monopolista, a população negra, quando não à margem do sistema produtivo, substituída pela força de trabalho branca europeia, ocupa as posições mais baixas, mais precarizados, menos remunerados, etc.

O racismo entra como um conjunto de práticas, políticas de Estado e
articulação ideológica, hierarquizando e posicionando as classes sociais. O
uso sistemático da força policial contra a população negra possui a funcionalidade de controle social no capitalismo dependente, tendo
portanto, uma dimensão estrutural. A retirada das câmeras certamente
irá contribuir para a elevação da letalidade policial, em especial contra a população negra. Não há no plano de governo de Tarcísio, em suas 43 páginas, nenhuma política de combate à desigualdade racial.

O plano de Haddad, dentre outras medidas, visa ao mesmo tempo
ampliar o uso das câmeras e também inserir uma disciplina nas escolas e academias policiais sobre o tema do racismo estrutural. Neste momento
entendemos que Haddad apresenta um plano mais favorável, ainda que
tímido, no enfrentamento ao racismo e à violência, com medidas que
possuem mais efetividade e não legitimem escancaradamente a violência contra setores da classe trabalhadora.

Sabemos que o debate sobre segurança pública, violência policial
e racismo ainda demandam formulações e proposições unitárias
por parte do conjunto da esquerda, movimento negro e dos setores
populares. A construção de uma agenda unitária é essencial, mas o
desafio também se encontra na construção de um movimento negro
com caráter de massas, antirracista e anticapitalista, que subordine
a luta institucional. Para isso, não podemos perder de vista que a luta continua, independente do resultado das eleições.

26 de outubro de 2022