Fotos: Consulta Popular – Pará
Acampados desde o dia 14 de janeiro na sede da Secretária de Educação (Seduc), os indígenas do Pará pedem a revogação da lei 10.820/2024, que pode pôr fim ao regime presencial de aulas nas comunidades indígenas, à revelia do fato de que muitas comunidades não possuem acesso à energia e muito menos à internet, bem como inviabilizar a carreira dos indígenas e de não-indígenas que são profissionais da educação.
A referida lei foi aprovada de forma arbitrária passando em todas as comissões da Assembleia (ALEPA), no dia 16 de dezembro de 2024, para no dia seguinte ser aprovada em plenário e, no dia 18 do mesmo mês, já está publicada no diário oficial do Estado. Na ocasião, milhares de trabalhadoras e trabalhadores da educação que se manifestavam contra a lei foram vítimas de violência policial regada a bala de borracha e spray de pimenta, sendo assim criminalizados ao lutar por seus direitos.
Fotos: Consulta Popular – Pará
Professoras, professores e trabalhadores em geral da educação passaram o natal em estado de greve e, no dia 23 de janeiro, deflagravam greve na rede estadual de educação. A greve tem 31 pontos reivindicatórios, porém a primeira e principal pauta é a revogação da Lei 10.820/2024, lei que retirou direitos de toda a categoria da educação e levará a uma redução abrupta e imediata do salário, extingue a carreira dos profissionais, precariza as condições de trabalho e, consequentemente, a qualidade do ensino.
Importante destacar que o movimento segue fortalecido ocupando também a BR 163 desde o dia 16 de janeiro, com trancaços pontuais em outras rodovias e também com a adesão de quilombolas que se integraram a ocupação da Seduc, assim como de professores não-indígenas, pois o impacto negativo da lei afeta toda a população do campo.
Fotos: Consulta Popular – Pará
A Consulta Popular se solidariza com esta luta e elogia a capacidade de unidade entre indígenas, professores, quilombolas e estudantes. O que reforça a percepção de que, nos últimos anos, em vários estados, a luta pela educação pública segue sendo um ponto fundamental na luta de classes.
Criticamos o governo do Pará por optar em tentar desmobilizar o movimento, em lugar de ouvi-lo, bem como sugerimos a cada militante, núcleo e sindicato da educação em cada estado que se manifeste em solidariedade a luta dos companheiros/as paraenses.
Consulta Popular, 27 de janeiro de 2025.