A Consulta Popular manifesta solidariedade aos povos indígenas do Estado do Pará que estão ocupando o prédio da Secretaria Estadual de Educação que, até o momento, não foram recebidos pela governadora em exercício além de sofrerem retaliações através de corte de energia e spray de pimenta nos banheiros da instituição, ações que buscaram a desmobilização do movimento.

A mobilização de povos indígenas com apoio de educadores e educadoras do Estado do Pará iniciada em 14 de janeiro, tem como principal pauta a revogação da lei 10.820/2024 aprovada no apagar das luzes e de forma arbitrária no dia 18 de dezembro de 2024, último dia útil da ALEPA.

A referida lei destrói direitos conquistados pelos profissionais da educação ao longo de 4 décadas de história e de luta. Para os povos originários, a consequência direta é a negação do acesso à educação básica e educação escolar indígena nas aldeias localizadas no Pará. Pois, com a retirada da gratificação que custeia deslocamento e alimentação dos profissionais da educação, o governador inviabiliza que os profissionais cheguem até as aldeias e segue na sua desastrosa proposta de colocar televisores para substituir professores em comunidades que não têm acesso regularizado a energia e nem a Internet.

Assim, chamamos a atenção da sociedade e nos somamos a todos que pressionam o governo do Estado do Pará para que revogue a lei 10.820/2024 e respeite os movimentos sociais organizados, estabelecendo diálogo sem criminalizar suas lutas.

15 de janeiro de 2025, Consulta Popular.