Por Pedro Carrano*

No dia 30 de maio, a Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT) organizou uma marcha com participação de duas ocupações no bairro Tatuquara, na periferia extrema de Curitiba (PR). A mobilização teve avanços evidentes na pauta devido à capacidade de envolvimento dos moradores das áreas. Essa luta reafirmou a permanência de uma demanda central para os trabalhadores no Brasil: a resistência e enraizamento no território e a pauta do acesso à moradia. Nesse contexto, quais são os desafios para um Programa Popular de Moradia nas cidades? E por que há um déficit de quase 6 milhões de moradias populares no Brasil? Por que tantos imóveis vazios ao mesmo tempo? E por que ocupar é um direito?

Os anos 70 e 80 tiveram importância na luta por moradia no Brasil, a partir da migração intensa do campo para as capitais, para regiões industriais, caso, por exemplo, da região metropolitana de Curitiba. Mas as lutas populares por moradia sempre se depararam com o problema estrutural da ausência de políticas públicas; com a especulação imobiliária e a destinação das piores regiões para moradia dos trabalhadores. Diante disso, mecanismos como o Estatuto das Cidades (2001), que previa medidas pra democratizar a cidade, não puderam ser aplicados.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui aproximadamente 11,4 milhões de imóveis vagos, representando cerca de 13% dos domicílios particulares no país. Este número é superior ao déficit habitacional, estimado em cerca de 5,9 milhões de domicílios, conforme dados de 2019.

Esse número inclui também tanto a falta de moradia como as condições precárias de muitas habitações existentes. A situação impacta em especial as mulheres trabalhadoras. Dados de 2021 mostram que 15 milhões de moradias informais são ocupadas por mulheres, número que representa 60% do total desses lares no Brasil.

Só em Curitiba se estima que haja mais de 450 assentamentos irregulares, com cerca de 50 mil casas. Na região metropolitana, são 84 mil domicílios irregulares, muitos dos quais sujeitos a enchentes e dificuldades. Ao mesmo tempo, fala-se em cerca de 47 mil imóveis vazios e 2500 lotes vagos somente na capital. Casas sem pessoas e pessoas sem casa. Em Londrina, temos 55 mil pessoas/famílias na fila de espera pela moradia na Companhia de Habitação (Cohab). Um levantamento recente demonstra que temos cerca de 40 mil imóveis desocupados, a maioria servindo única e exclusivamente à especulação imobiliária. Situação semelhante é vista em capitais como São Paulo e Porto Alegre.

O governo Bolsonaro havia cortado 98% dos recursos para a produção de novas unidades habitacionais para a faixa direcionada a famílias com renda de até R$ 1.800, que compõem a maior parte do déficit habitacional do país. Os dados são da campanha Despejo Zero.

Entre 2022 e 2023, evitou-se despejos forçados em parte devido à ação do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o governo de Bolsonaro foi contra os projetos que recomendavam evitar despejos na crise social e econômica da pandemia. A campanha Despejo Zero inclusive tem sido desde então um polo de resistência importante na luta por moradia em vários estados do Brasil. Periodicamente, o dispositivo jurídico da ADPF 828 era tensionado pela mobilização popular, que forçava o Judiciário a alargar o período de vigência.

A luta por moradia se configura, nesse sentido, como uma bandeira importante para a classe trabalhadora no Brasil e para as massas populares, impossibilitadas muitas vezes de aquisição de um imóvel próprio, devido à subvalorização salarial. Essa bandeira, item importante para um programa popular, em si mesma apresenta situações de resistência importante, porém apresenta também muita instabilidade organizativa, e por isso necessita se conectar com uma rede organizativa mais ampla, que inclui unidade com sindicatos, organizações políticas e desdobramento de outras ferramentas organizativas para garantir participação cotidiana na pauta – a experiência das cozinhas comunitárias talvez seja o exemplo mais exitoso nesse sentido.

⁠E por que não conseguimos a construção de moradias populares? O setor de construção residencial de pequeno porte e projetos de moradia popular contam com empresas de menor porte, que atendem a nichos regionais e locais, em um mercado imobiliário fragmentado, em que grandes empresas como MRV representam apenas 9% do mercado de habitação popular. Mas a questão central está na rentabilidade dos imóveis. Ao grande Capital, não interessa investir na habitação popular. O investimento público, neste sentido, se faz necessário. Apenas uma comparação de rentabilidade, um cálculo feito com uso de Inteligência Artificial revela que:
• Imóvel popular: Rentabilidade de 25%;
• Imóvel de alto padrão, em áreas centrais da cidade, voltado à classe média alta, aos ricos, a rentabilidade é estimada em 60%. (Elaboração do autor).

Agora, a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pelo governo Lula é bem-vinda. No ano de 2024, o governo federal alocou R$ 13,7 bilhões ao MCMV, representando um aumento de 41,1% em relação aos R$ 9,7 bilhões destinados em 2023¹, porém os recursos para o módulo Entidades são uma preocupação dos movimentos populares, devido ao fato de que esta modalidade deveria ser prioritária, por envolver as organizações na realização dos projetos, envolvimento que sempre é politizador – como revela a experiência de outros países latino-americanos.

Quais são as medidas necessárias?

a) A Reurb está prevista na Lei nº 13.465/2017, que estabelece normas para a regularização de núcleos urbanos informais no Brasil. No entanto, sabemos que a norma e a lei tantas vezes não é a garantia da aplicação de um direito, mas sim a correlação de forças e a luta social.

b) Envolver a implantação de infraestrutura básica (como redes de água, esgoto, pavimentação de ruas, iluminação pública);

c) Antes de tudo, é necessária a bandeira do Despejo Zero e a garantia de que as Comissões de Soluções Fundiárias sejam atuantes e que o poder público atue nessas situações. Portanto, trabalhamos em nossas lutas com três ideias-força: despejo zero, mediação já e regularização fundiária (ficar no local onde as famílias já estão);

d) Pressão sobre o poder público municipal para acessar programas nacioniais junto ao governo federal. Afinal a Caixa Econômica Federal é a principal financiadora de projetos habitacionais no Brasil. Em 2024, a Caixa atingiu a contratação de R$ 223,6 bilhões em crédito imobiliário, maior volume já registrado pelo banco em um único ano. A instituição foi responsável por quase 70% do mercado de crédito imobiliário até setembro de 2024.

Foto: Luiza Yamamoto

*Integrante da coordenação da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT) e da Consulta Popular.