Nota dos(as) educadores(as) do projeto popular e da Consulta Popular

A atual contrarreforma do Ensino Médio deve ser analisada no quadro de retrocessos trazidos pelo golpismo desde 2016. O conjunto de políticas neoliberais implantadas por Temer e Bolsonaro envolveu boa parte das políticas sociais, tendo suas expressões mais visíveis nas reformas trabalhista e da previdência.

Tais mudanças passaram a exigir um tipo específico de trabalhador, adaptado à flexibilidade e informalidade de um mercado de trabalho sem empregos com garantias mínimas de direitos. Para isso era também preciso construir a perspectiva ideológica neoliberal na educação e nada melhor do que contar com uma rede de quase 30 mil escolas ofertantes de Ensino Médio em todo o país para adequar a juventude a esse perfil.

Assim, o chamado Novo Ensino Médio se afirmou como a principal política educacional para a implantação do neoliberalismo no Brasil, tendo sido imposto por Medida Provisória e sem debate com as comunidades escolares.

Na prática, o novo modelo de formação diminui o espaço dos conhecimentos científicos, sob o discurso de implementar um currículo mais atrativo ao jovem e adaptado ao mercado de trabalho. De fato, ao estruturar os conteúdos da escola pública em competências práticas, vinculadas ao empreendedorismo e à escolha de projetos de vida, o Novo Ensino Médio vincula diretamente a escola ao mercado de trabalho precário.

Esvazia, assim, a natureza crítica do aprendizado da juventude, suprimindo o caráter científico do conhecimento escolar. Vale dizer que, nas grandes escolas particulares, a formação preparatória para o vestibular continua a mesma, o que aprofunda a segmentação social por meio do acesso desigual ao conhecimento.

Outro discurso muito comum de quem defende o novo modelo é aquele que diz que a juventude poderá, agora, escolher o que quer estudar. Pesquisas sobre experiências colocadas em prática têm evidenciado com muita nitidez a falácia dessa tese.

O que ocorre é que as redes de educação não têm estrutura nem professores capacitados para oferecer todas as “práticas” e itinerários que o novo ensino médio prevê. Com isso, cada escola oferta aquilo que consegue ofertar e o que era para ser flexível e sujeito à escolha de cada estudante se torna, na verdade, obrigatório. O estudante é obrigado a estudar apenas um ou dois dos chamados “itinerários formativos”, sem nenhuma autonomia com relação à escolha de sua trajetória.

A nova legislação permite, ainda, as parcerias para oferta de itinerários formativos entre escola pública e entes privados. Há casos, por exemplo, de empresas educacionais contratadas para a oferta de cursos técnicos via EaD dentro da própria escola pública.

Portanto, há um processo intenso de privatização do Ensino Médio brasileiro em curso. Com a eleição de um governo progressista que derrotou eleitoralmente a extrema direita neofascista, e apoiado por amplos setores da classe trabalhadora, a esperança era de que tais medidas fossem derrubadas por Lula logo nos primeiros meses.

Porém, ao contrário, o MEC nomeou um GT composto por empresários propositores da própria reforma e publicou uma portaria com calendário de implementação do Novo Ensino Médio. Simultaneamente, convocou uma “consulta pública” sobre o tema, sem explicação detalhada e ignorando completamente anos de debates, lutas e pesquisas em defesa de um Ensino Médio oposto ao da reforma atual.

Assistimos espantados a uma continuidade. da política neoliberal para a educação, na contramão do conjunto de medidas já revogadas pelo governo em seus primeiros atos.

Por que manter o Novo Ensino Médio se há uma série de evidências que mostram seu fracasso como política educacional?

Quais os motivos de priorizar os interesses de um grupo reduzido de empresários em detrimento da reivindicação ampla de trabalhadores, estudantes e familiares diretamente atingidos pela precarização
do ensino?

Defendemos a revogação imediata do Novo Ensino Médio e a continuação dos inúmeros debates em torno de um projeto popular para a educação brasileira, que se intensificaram nas últimas semanas. O MEC age na contramão dos interesses da classe trabalhadora ao responder às manifestações com medidas institucionais de duvidosas consultas ao povo.

Pela Revogação do Novo Ensino Médio!
Por um projeto popular para a educação!

15 de março de 2023