Foto: Ricardo Stuckert

Lucas Pelissari*

O que motivou a redação deste texto foi a criação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) pelo governo Lula, no último dia 14 de março. A medida será responsável pelo apoio financeiro de R$ 230.000,00 para cada turma de novos cursinhos e R$ 200,00 para cada estudante, em forma de bolsa. A rede será composta por iniciativas que envolvem a preparação para exames de ingresso em universidades, inclusive o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e para os chamados vestibulinhos, que são provas para entrada em instituições públicas de ensino médio, normalmente ofertantes de cursos técnicos, como os Institutos Federais (IFs). A medida atinge, portanto, alunos/as em fase de conclusão dos Ensinos Médio e Fundamental.

Apesar de alguns esforços de caracterização da política educacional do governo Lula 3, ainda não dispomos de pesquisas que analisem a questão em detalhes, elencando as principais novidades e cotejando-as com as demandas de setores organizados, por exemplo. Também há poucas análises que se dispõem a comparar as mudanças recentes com períodos anteriores, como, por exemplo, o neodesenvolvimentismo dos quatro primeiros governos do PT (2003-2016) ou o período Temer-Bolsonaro. Uma reflexão, ainda que breve e preliminar, sobre a CPOP pode nos ajudar a começar esse intento. Para isso, a pergunta guia pode ser “Como a política educacional de Lula 3 atinge os trabalhadores?”, desdobrando os resultados dessa reflexão em contribuições para o movimento popular.

O anúncio do programa de incentivo aos cursinhos populares foi feito pelo ministro Camilo Santana com efusividade, assim como a apresentação recente de outras medidas, como o Programa Pé de Meia, os estímulos à formação de professores e as sensíveis alterações no Novo Ensino Médio (NEM). Nas mensagens que as anunciam, há sempre entusiasmo com um pretenso conteúdo de ampliação de oportunidades educacionais aos mais pobres e retomada de políticas implementadas pelos primeiros governos Lula. Mas até que ponto é possível falar em retomada?

De 2003 a 2014, os governos petistas expandiram universidades e IFs. Foram quinhentas novas escolas técnicas construídas, fazendo o total subir de cem (que levaram cem anos para se consolidar) para seiscentas. Esse processo foi combinado com dinamização na oferta, democratização do acesso e geração de vagas em concursos públicos, produzindo efeitos inclusive na economia local de inúmeras cidades e regiões.

Agora, a política se centra em ações paliativas que alteram pouco a estrutura dos sistemas de ensino. Os cursinhos populares, por exemplo, estabelecem uma rede paralela ao Estado para treinar jovens que estão finalizando etapas da educação básica, legitimando a corrida competitiva baseada em critérios cuja origem é desconhecida pela maior parte dos trabalhadores. Há, é certo, ótimas intenções na maioria dos cursinhos, sobretudo aqueles de entidades e movimentos sociais sérios, que utilizam a ferramenta inclusive para trabalhar pautas diversas e organizar o povo. Mas é inegável que a política pode estimular a precarização do trabalho docente e a desqualificação do sistema de educação formal, podendo até induzir a substituição da luta pela escola pública pela legitimação de ações duvidosas promovidas por ONGs empresariais e fundações corporativas. Combinando essa iniciativa com outras como o Pé de Meia e a nova expansão de IFs que até agora não contam com novas vagas de concursos públicos, é possível tirar uma foto da política educacional do governo Lula. Até o momento, não é voltada para o fortalecimento e expansão das instituições públicas, desenvolvimento científico e tecnológico ou articulação a um plano de geração de novos empregos produtivos, industriais e qualificados, como ocorreu, mesmo que contraditoriamente, no neodesenvolvimentismo petista do início do século. Ao contrário, é pautada no empreendedorismo e na concessão de bolsas, poupanças e crédito estudantil. Isso pode, sim, conduzir a juventude a obter alguma qualificação, mas não necessariamente a auxilia a encontrar lugar no mercado de trabalho e ter mobilidade social. Antes, o problema da contradição entre vagas na escola e trabalho correspondente também existiu, mas, pelo menos, estavam em jogo modelos de cursos com habilitação profissional e base científica, capazes de alavancar o desenvolvimento nacional, como fizeram os IFs até certa altura. Agora, parece se consolidar o salve-se quem puder da flexibilidade e dos programas assistenciais, erroneamente chamados de política educacional.

*Professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Coordenador o Grupo de Pesquisa Estado, Políticas Públicas e Educação Profissional. Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ. Militante da Consulta Popular.