A Vale do Rio Doce foi privatizada em 1997 por Fernando Henrique Cardoso, por pouco mais de R$ 3 bilhões, sendo que era avaliada a época em mais de R$ 100 bilhões, sem contar as reservas minerais. Empresa estratégica para o desenvolvimento nacional, sua privatização resultou em enormes prejuízos a população brasileira desde então, cuja face mais visível se tornaram os crimes praticados em Mariana (MG) em 2015, e em Brumadinho (MG) em 2019.
A assinatura do acordo na manhã de hoje (4), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre a Vale e o governador do estado de Minas Gerais, de Romeu Zema (Novo), referente a reparação econômica, social e ambiental dos danos morais coletivos e dos prejuízos econômicos causados ao Estado pelo rompimento da barragem em Brumadinho, é a coroação da apropriação do interesse público pelos interesses privado.
O acordo, que vem sendo negociado desde outubro de 2020 a portas fechadas, sob sigilo de justiça e sem a participação dos titulares de direitos da ação nas mesas de negociação, escancara a influência e o poder que as mineradoras e empresas transnacionais têm sob os governos mineiros, principalmente os liberais.
As formas como o acordo foi conduzido deixa claro o oportunismo do governo Zema, que em um momento de déficit no caixa, não opta por taxar grandes fortunas, a mineração ou o capital especulativo, e sim por retirar esse recurso do “processo de reparação” do maior crime trabalhista, social e ambiental da história do país. Certamente de olho na disputa eleitoral e na sua reeleição, busca capitanear dividendos as custas do sacrifício de milhares de famílias atingidas.
Já é conhecido, inclusive, as movimentações entre os deputados da base do governo, interessados em recursos para fazer propaganda do próprio nome.
A comemoração do governo Zema e da Vale diante do acordo fechado estão longe de refletir a capacidade de reparação ou minimamente retomar a dignidade das pessoas e dos territórios atingidos. Ao contrário, comemoram um projeto de obras e recursos que atende aos interesses políticos de um governo quebrado e de uma transnacional que é recorrente em crimes socioambientais e trabalhistas no país e no mundo.
O acordo celebrado prevê obras e investimentos que não têm relação com o crime. Na prática, estamos assistindo a uma nova modalidade de financiamento empresarial de campanha, que burla as leis que proíbe esta prática.
Para a mineradora criminosa, o acordo é uma mensagem positiva para o mercado, sinalizando segurança jurídica para seus investidores, retirando bloqueios e cobranças por parte do Estado e do poder Judiciário.
A assinatura é de um acordo de exploração e impunidade: a Vale não será punida, não sofrerá consequências e tampouco será cobrada de revisar medidas de segurança ou garantia de direitos básicos para os trabalhadores e territórios; ela continuará explorando toneladas de minério, nosso povo e o meio ambiente.
Segundo a própria Agência de Mineração são 47 barragens em risco de emergência, 42 no estado de Minas Gerais, sobre isso, não há uma palavra sequer no acordo.
O acordo entre a Vale e o governo de Minas Gerais é também símbolo de um período em que, diante da crise internacional do capital, se realizou um golpe do impeachment em 2016, se prendeu o principal candidato das eleições de 2018 e a unidade da burguesia em torno do programa ultraneoliberal elegeu governos no plano federal e em muitos estados, como é o caso de Minas Gerais, completamente subservientes aos interesses empresariais, anti nacionais e antipopulares.
Só com organização e luta popular retomaremos as redes da nação restabeleceremos a democracia e a soberania do país, quando então, revisaremos esse acordo e tantas outras medidas antinacionais tomadas nesse período sombrio de nossa história.